Projetos de Leis aprovados nesta terça economizam 50 mil ao cofres
Os projetos de leis enviados no dia 07 de abril foram analisados pelos vereadores que entendendo a importância destes votaram suas aprovações por unanimidade.
Publicado em 26/04/2017 08:06 - Atualizado em 26/04/2017 09:19
Foram votados na noite de ontem (25), em sessão realizada na câmara municipal de Iconha, dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que objetivam constituir grupo de trabalho e conceder gratificação a servidores do quadro funcional da Prefeitura para construção do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Municipal de Saúde. Comumente, os municípios aderem a contratação de uma empresa para a elaboração dos planos obrigatórios a todos os municípios.
O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Este plano exige que o gestor planeje todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição Federal, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.
Segundo a Secretária Municipal de Finanças, o projeto de lei possui 3 objetivos básicos: Primeiro, o da contenção de despesas, segundo a valorização de servidores, terceiro, que nós teremos um PPA próximo da realidade, uma vez que cabeças do município estarão projetando necessidades e prioridades do próprio município. “Quando fizemos as cotações a fim de terceirizar o serviço, detectamos que o serviço custaria aos cofres públicos um valor de quase R$ 80.000,00. Com a gratificação vimos que poderíamos realizar um serviço de qualidade com cerca de 50 mil reais. Unindo os planos da Saúde e Prefeitura, teríamos uma economia de mais de mais de 50 mil reais” disse Camila Figueira, Secretária Municipal de Finanças.
O Prefeito Municipal, João Paganini, disse que a iniciativa vai ao encontro do decreto de contenção de despesas que foi assinado desde o mês de fevereiro quanto realizamos diversos cortes e pedimos as secretarias para cortar gastos já prevendo a queda de receitas do município. “Além da gente valorizar o funcionário público, o município vai economizar e a gente vai cumprir a Lei”, reforçou Paganini.
Uma vez que os projetos de Leis já foram aprovados, o grupo de trabalho de elaboração do PPA iniciará os trabalhos que culminará no mês de agosto deste ano, mesmo prazo que o grupo de trabalho de elaboração do Plano Municipal de Saúde. Vale informar que a gratificação dos servidores envolvidos no projeto durará até o término do trabalho e não será uma gratificação permanente.
O Plano Municipal de Saúde é um instrumento de gestão obrigatório, que norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS, a partir de uma análise situacional. Que reflete as necessidades de saúde da população e os componentes de promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde.
Os projetos de leis enviados no dia 07 de abril foram analisados pelos vereadores que, entendendo a importância destes, votaram suas aprovações por unanimidade. A aprovação reforça a parceria entre o poder Executivo e Legislativo em prol do que é significativo para o Município.
por Assessoria de Comunicação