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Iconha, 15 de junho de 2025
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De acordo com a redação dada pela Lei nº 952/2017 e pela Lei Municipal nº 1.373/2022, que alterou a Lei Municipal nº 249/2001:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADES está diretamente ligada ao gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de atuação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades relativas à Assistência Social e desenvolvimento comunitário, executará suas atividades em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
A execução das atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social será feita através dos seguintes seguimentos:
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