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Iconha, 14 de junho de 2025
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De acordo com a redação da Lei Municipal nº 787/2013, que alterou a Lei Municipal nº 249/2001:
A Secretaria Municipal de Educação - SEME, é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades educacionais referentes à orientação, supervisão e administração do sistema de educação.
As Atividades da Secretaria Municipal de Educação – SEME serão executadas através dos seguintes seguimentos:
I - Secretaria Municipal;
II - Subsecretaria Municipal;
III - Departamento Administrativo;
a. Coordenação de Merenda Escolar;
b. Coordenação de Suporte a Programas;
c. Coordenação de Serviços Gerais;
IV - Departamento Pedagógico;
a. Coordenação de Suporte a Educação Infantil;
b. Coordenação de Suporte ao Ensino Fundamental;
V - Departamento de Transporte Escolar;
VI – Departamento de Suporte a Projetos.
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