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Iconha, 15 de junho de 2025
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De acordo com a Lei Municipal nº 249/2001, alterada pela Lei Municipal nº 1.006/2017:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ações a coordenação, o controle e a execução da política municipal de meio ambiente.
As atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) serão executadas através dos seguintes segmentos:
I – Secretaria Municipal;
II – Gerência de Controle, Licenciamento e Fiscalização Ambiental;
III - Coordenação de Recursos Naturais e Educação Ambiental;
IV – Coordenação de Apoio e Administração.
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