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Iconha, 5 de maio de 2024
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Licenciamento Ambiental
Publicado em 17/09/2020 15:13 - Atualizado em 26/12/2022 12:28
Listagem de documentos - Licenciamento Ambiental
Requerimento geral (Anexo III)
Formulário de Enquadramento (Anexo III)
TRA - Empreendedor (Anexo XVII)
TRA - Responsável Técnico (Anexo XVII)
Modelo de publicação (Anexo XIV)
Modelo de relatório final de implantação das medidas de controle (Anexo V)
Licenças Emitidas:
Ano 2022:
Dispensa Ambiental
Listagem de documentos - Dispensa Ambiental
Requerimento de Dispensa - Atividades em geral, exceto terraplenagem (Anexo III)
Requerimento de Dispensa - Terraplenagem e acessos (Anexo III)
Requerimento de Dispensa - Limpeza de curso hídrico (Anexo III)
Declaração - Dispensa de atividades em geral e terraplenagem
Declaração - Dispensa de limpeza de curso hídrico
Anuência Prévia Municipal (Uso e Ocupação do Solo)
Listagem de documentos - APM (Anuência Prévia Municipal)
CAM - Cadastro de Consultor
Listagem de documentos - CAM (Cadastro de consultores)
Requerimento CAM - pessoa física (Anexo XVI)
Requerimento CAM - pessoa jurídica (Anexo XVI)
Legislação
Decreto nº 3990.2022 - Estabelece os procedimentos gerais para o Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências. (NOVO)
Decreto nº 3277.2018 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental (REVOGADO)
Decreto nº 3288.2018 - Dispõe sobre a Fiscalização Ambiental
Decreto nº 3290.2018 - Aprova a IN 02.2018 sobre procedimentos de Licenciamento Ambiental
Decreto nº 3467.2019 - Dispõe sobre Diretrizes Técnicas para atividade de secagem de café e outros grãos
Decreto nº 3544.2019 - Regulamenta a Classificação de Baixo Risco
Lei 036.2017 - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente
Lei 1003.2017 - Dispõe sobre as Taxas Ambientais
Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMA
Plano Municipal de Saneamento Básico
por Prefeitura Municipal de Iconha
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