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Iconha, 15 de junho de 2025
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De acordo com a Lei Municipal nº 249/2001, alterada pela Lei Municipal nº 1.425/2023:
A Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Interior (SEMOTRAN) é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades relativas Obras, transportes, oficinas mecânicas, conservação das vias rurais e demais tarefas afins.
A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Interior executará suas atividades através dos seguintes seguimentos:
I - Secretaria Municipal;
II - Gerência de Departamentos;
III - Subsecretaria Municipal;
IV – Departamento de Estradas;
V - Departamento de Transporte;
VI - Departamento de Oficinas;
IX – Departamento de Obras.
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