Seminário Municipal de Educação Tributária
Transversalmente foram discutidos outros temas, tais como: documentos fiscais, orçamento público e participativo, evasão e sonegação fiscal, controle social, transparência e lei de acesso a informação, entre outros.
Publicado em 22/06/2018 21:03
A Prefeitura Municipal de Iconha, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, através do Programa Estadual de Educação Tributária, realizou no dia 21 de junho de 2018 o Seminário Municipal de Educação Tributária. A primeira palestra, com o tema A Educação Tributária contribuindo positivamente na Administração Municipal, teve como palestrante o representante da Supervisão de Educação Tributária da SEFAZ, Professor Arthur Sérgio Rangel Viana. Nela o palestrante apresentou o PEET – Programa Estadual de Educação Tributária, suas ações nas secretarias municipais e metas a serem alcançadas no município ao longo da atual Gestão.
Fechando o ciclo de palestras O Coordenador do Programa Estadual de Educação Tributária, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Francisco Costa de Andrade, demonstrou os mecanismos que incide no crescimento Índice de Participação dos Municípios - IPM e da importância do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor para o município.
O Seminário teve como objetivo mostrar à sociedade local o impacto do Programa de Educação Tributária nas finanças do município. A partir dessa ação inicial, estará sendo trabalhado nas escolas municipais o Projeto Consciência Tributária – A Força do Cidadão, levando às crianças e adolescentes, alunos da rede municipal de ensino, temas relacionados com cidadania e gestão publica.
Transversalmente foram discutidos outros temas, tais como: documentos fiscais, orçamento público e participativo, evasão e sonegação fiscal, controle social, transparência e lei de acesso a informação, entre outros.
Em especial foi tratado o funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte – NAC, no que diz respeito o atendimento do produtor rural, através do qual recebeu esclarecimentos sobre os benefícios fiscais de seus produtos, orientação e auxílio quanto ao preenchimento das notas fiscais de produtor rural.
Além dessas ações, o evento visou à implementação plena do Programa Municipal de Educação Tributária responsável pelo desenvolvendo de ações como palestras para professores, produtores rurais, contadores e empresários, buscando a participação de todos munícipes para o desenvolvimento da cidade tendo por base a importância da emissão dos documentos fiscais para a composição do IPM – Índice de Participação do Município.
por Assessoria de Comunicação